Plataformas se movimentam para desidratar projeto no Congresso que prevê punição por fake news

Patrícia Campos Mello . 29/05/2020
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) 
As plataformas de internet montaram uma ofensiva para tentar modificar ou desacelerar os projetos de lei em discussão no Congresso que responsabilizam as empresas por fake news disseminadas nas redes sociais.
Segundo elas, os projetos teriam o mesmo efeito que o decreto assinado nesta quinta-feira (28) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tira a imunidade das plataformas em relação a conteúdos veiculados por terceiros.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve entrar na pauta de votações na próxima terça-feira (2). O texto é igual ao apresentado na Câmara pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
A percepção das plataformas é de que há grande apetite entre os congressistas para aprovação rápida do projeto. Emissários das empresas têm conversado com possíveis relatores, entidades da sociedade civil e parlamentares.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está empenhado em implementar uma legislação sobre o tema e defendeu na quarta-feira (27) regulamentação para que as plataformas sejam responsabilizadas por disseminação de fake news.
"Olha o que aconteceu nos Estados Unidos, na Itália, na Grã-Bretanha, a utilização de muitas fake news, de dados de pessoas sem suas autorizações.Tudo isso precisa ser organizado, a gente precisa ter um marco legal de melhor qualidade, onde a gente possa também responsabilizar as plataformas. As plataformas precisam ter responsabilidades", disse Maia.
"Vocês têm responsabilidades sobre as informações que os jornais, as TVs e as rádios veiculam. De alguma forma as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade." 
A reportagem conversou com quatro das principais plataformas de redes sociais: todas consideram a legislação muito problemática e afirmam que várias das provisões da lei são impossíveis de cumprir. O que mais incomoda as empresas é o fato de elas passarem a ter responsabilidade por conteúdo disseminado nas plataformas, algo que vai contra o Marco Civil da Internet, legislação de 2014 que regula o setor. 
Duas delas afirmam que o projeto faz exatamente a mesma coisa que o decreto de Trump. O presidente americano está em guerra contra o Twitter, que classificou um de seus tuítes como desinformação. 
Trump assinou o decreto com a justificativa de que não pode haver censura para posts. No entanto, segundo especialistas, a ordem pode acabar tendo efeito contrário, levando plataformas a remover conteúdos para evitar responsabilização. 
As empresas têm poucas esperanças de matar os projetos de lei em discussão no Senado e na Câmara, mas esperam, ao menos, desidratá-los.
Para elas, um dos grandes problemas é que a legislação define "desinformação" de forma muito ampla, além de fazer exigências de transparência consideradas irrealistas.
Segundo o texto, desinformação é "conteúdo falso ou enganoso que foi propositadamente colocado fora de contexto, manipulado ou completamente forjado com o interesse de enganar público" que "seja disseminado para obter ganhos econômicos".
Para as empresas, é impossível definir de antemão quando determinado conteúdo é enganoso porque os elementos dependem de análise contextual. Elas afirmam ainda que a aplicação da lei poderia levar uma manifestação sarcástica ou irônica mal compreendida a ser apontada como "enganosa" e enquadrada como "desinformação", assim como críticas.
Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, ao interpretar a lei, as plataformas vão seguir a lógica do menor risco -se há chance de algo infringir a legislação, já vão remover o conteúdo.
"Conteúdos legítimos vão acabar policiados, restringindo liberdade de expressão na internet", diz ele. "O Marco Civil da Internet tira um pouco da responsabilidade das plataformas para permitir maior liberdade de expressão."

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