18 razões para não reduzir a maioridade penal

Por Cristiane Parente
Antes de posicionar-se a favor da redução da maioridade penal, é importante que cada cidadão brasileiro leia o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA) e entenda que os adolescentes são, sim, punidos pelos atos infracionais que cometem. É importante que entendam que mais do que cometerem crimes contra a vida, os adolescentes são as maiores vítimas desses crimes. O que eles mais cometem são crimes contra o patrimônio. 

É preciso entender que a maioria das propostas de emenda à constituição para a redução da maioridade penal foram apresentadas em épocas de crimes que repercutiram na mídia, como o caso de Champinha, adolescente que matou um casal de namorados em SP, em 2003, e o caso do menino João Hélio, de 6 anos,em 2007, que morreu após o carro de sua família ter sido roubado no Rio de Janeiro e ele ter ficado preso pelo cinto de segurança, do lado de fora do carro e ter sido arrastado pelas ruas por 7km. Dos cinco assaltantes, um era menor de idade.  

Segundo levantamento feito pela ong ANDI- Comunicação e Direitos, das 18 propostas de redução de maioridade penal criadas pela Câmara dos Deputados entre 1989 e 2009, 50% delas foram apresentadas entre novembro de 2003 e março de 2004, justamente o período do caso de Champinha. E mais três foram apresentadas entre fevereiro e novembro de 2007, quando o país ainda estava em comoção pelo caso de João Hélio.

Não é movida por comoções nacionais que a sociedade deve agir! Os adolescentes são mais vítimas de crimes contra a vida do que praticantes desse crime. Infelizmente são eles que mais aparecem na mídia, provocando uma distorção da realidade! Crianças e adolescentes são vítimas da falta da garantia e efetivação de seus direitos e não é ferindo mais um que vamos garantir a paz no país! Não é legalizando o genocídio de crianças e adolescentes que já existe no país, que vamos ter paz! 

Temos que lutar por um país mais justo, menos corrupto e preconceituoso, que não permita Renans, Felicianos e Cias nos lugares em que se encontram. Temos que combater as causas e não as consequências!