Organizações manifestam a necessidade de mobilização em torno dos temas relacionados à infância e adolescência

Organizações da área da criança e do adolescente de todo o país, reunidas  em Brasília, em 28/02, rejeitaram  todos os projetos  em  tramitação na Câmara Federal e no Senado sobre a redução da maioridade penal.

O  evento,  organizado pela Fundação Abrinq - Save the Children e o Instituto de Estudos Sócioeconômicos –INESC, se encerra hoje (1/03) com a análise do orçamento voltado para área da criança e do adolescente.

O objetivo foi apresentar estudos sobre os projetos  em tramitação na Câmara e no Senado, e o orçamento voltado a este segmento, o Orçamento Criança, para a construção de uma agenda da área.

Os temas também foram debatidos em grupos pelas organizações presentes, que destacaram as prioridades nos projetos legislativos e as necessidades de investimentos na área da criança e do adolescente, com a definição dos recursos no orçamento federal.

“Não  vamos  aceitar que haja um retrocesso na área da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal é inconstitucional . O adolescente é um ser em formação e precisa de apoio para realizar um projeto positivo de vida. É um equívoco considerar que o adolescente, autor de ato infracional, não é punido. Ele é responsabilizado com medidas socioeducativas que podem ir, dependendo da gravidade, até à internação.  Inimputabilidade não significa impunidade”, afirmou  Heloísa Helena Silva de Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq - Save the Children.

A Fundação Abrinq - Save the Children apresentou, durante o evento , uma Nota  Técnica que  traz  os principais argumentos  contra a redução da maioridade penal. Para download, clique na imagem ao lado.

Participaram do evento  cinco adolescentes do Projeto Onda, do INESC, que destacaram a importância de uma orientação educativa sobre o bullying nas escolas, além  de participarem ativamente dos debates sobre os demais projetos em discussão na Câmara e no Senado.

Mobilizar a sociedade e formadores de opinião

“Precisamos mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para o apoio às proposituras de interesse da área da criança e do adolescente. Temos um desafio: impedir que seja aprovada no Congresso a redução da maioridade penal “, afirmou Maria Izabe da Silval, presidente do  Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além de Maria Izabel  também compuseram a mesa : Angélica Goulart, secretária nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da  Presidência da República e Karine Asselin, ministra-conselheira política da  Embaixada do Canadá, que participa do evento pelo apoio de seu governo a projetos da área da criança e do adolescente.

Para Maria Izabel, “há mais de uma década, volta e meia  temos um fantasma que nos acompanha  e que pretende reduzir a maioridade penal. E outro desafio são os projetos que pretendem acelerar o ingresso do adolescente no mundo do trabalho. Precisamos ousar e nos contrapor a essas propostas que significam uma regressão nos direitos das crianças e dos adolescentes”, considerou.

 Angelica Goulart , da área da criança e do adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, destacou que “é preciso vencer a fragilidade de nossa incidência no Legislativo.  O governo  e a sociedade civil precisam produzir uma legislação que responda às necessidades  de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Karine Asselin, representante da Embaixada do Canadá , afirmou que seu país está  empenhado  em promover os direitos das crianças e dos adolescentes, tanto no cenário internacional, quanto no local. Informou que seu país é muito ativo nessa área e em 2011, levou os líderes do G8 e outros parceiros a investirem cerca de R$ 8 bilhões em programas  para crianças e adolescentes em áreas desfavorecidas.

No Brasil, o Canadá financiou vários projetos para reduzir a vulnerabilidade como creches comunitárias, programas na área de esporte e cultura, de redução da mortalidde infantil e materna e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Merece ser aplaudido o debate que hoje apresentam aqui em Brasília, as ONGs e formadores de opinião”, concluiu a  representante da embaixada do Canadá.

Análise de projetos do Legislativo  e Orçamento Criança

O tema  “Uma agenda propositiva para  crianças e adolescentes no Congresso  Nacional : proposta preliminar para discussão”, que mostrou  uma síntese  dos processos e projetos legislativos da área da criança e do adolescente foi apresentado por Salomão Ximenes. Ele fez uma ampla explanação sobre os projetos em tramitação na Câmara Federal e no Senado, destacando as prioridades para aprovação e rejeição. O estudo foi proposto pelo INESC  e partiu de  um banco de proposições (legislativas) já desenvolvido pela Fundação Abrinq - Save the Children.

Foram identificados 376 projetos de interesse na área da criança e do adolescente , em um universo de 1360, dos quais 1190 estão apensados.  As proposições foram classificadas como de “grande risco”, “as que necessitam de aperfeiçoamento” e as positivas.  As organizações presentes ao evento discutiram cerca de 90 projetos, destacando as prioridades para uma mobilização nacional em torno dos interesses do segmento.

O evento aborda hoje (1/03) o  Orçamento Criança, que será apresentado por Francisco  Sadek. “O estudo visa identificar os recursos  no orçamento federal voltados para a área da criança e do adolescente  que atendem aos objetivos estratégicos das diretrizes do Plano Decenal  dos Diretos  Humanos das Crianças e dos Adolescentes , aprovado em 2011 pelo CONANDA”, informou  Sadek.

As organizações presentes manifestaram  a necessidade de uma mobilização nacional em torno dos temas apresentados.

Fonte: Fundação Abrinq - Save the Children (http://www.fundabrinq.org.br/noticia_mestre.php?id=1249)