Você sabe qual a importância da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?

No primeiro dia de fevereiro o país acompanhou as eleições do presidente da Câmara dos Deputados, vencida por Arthur Lira, no 1º turno, com 302 votos. Mas você sabe qual a importância da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, composta pela presidência (presidente e dois vices) e pela secretaria (quatro secretários e quatro suplentes), com eleições a cada dois anos?

É ela a responsável por encaminhar pautas e decidir sobre assuntos internos da câmara e a ordem de suas atividades. 

O que faz o presidente da câmara?

Cabe à presidência representar legalmente a Câmara tanto internamente, em seus trabalhos e funções legislativas de direção e administração, como nas relações externas. 

Ser presidente da Câmara é um cargo tão importante que quando o presidente da República e seu vice estão ausentes (seja por viagens ao exterior ou outra razão), é o/a presidente da Câmara que assume o cargo. E mais! Possui um papel fundamental intermediando a relação da Câmara com o Poder Executivo, o que pode facilitá-la ou dificultá-la. Quer um exemplo? É a presidência da Câmara dos Deputados que inicialmente defere ou indefere os pedidos de impeachment do presidente da República, por isso o Executivo busca sempre que um aliado assuma este cargo e, para isso, muitas vezes usa de um jogo de troca de favores, liberação de valores para emendas parlamentares e até cargos no Executivo, como ministérios.

Quando por algum motivo (impedimento, licença...) o presidente da Câmara está ausente, são os vice-presidentes que o substituem, além de exercerem também outras funções, se solicitados pelo presidente.

Os quatro secretários da Mesa Diretora controlam presença e justificativa de faltas dos parlamentares, documentos como atas de reuniões e livros de posse. No Plenário são eles que fazem a leitura das proposições que estão em debate e apuram os resultados das votações. 

A votação

É preciso que haja pelo menos 51 parlamentares para que haja a abertura da sessão preparatória das eleições. A votação é secreta e depois de acontecer, pode haver dois resultados:

* Quando um candidato à presidência consegue 257 votos, vence a eleição em 1º turno. 

* Quando nenhum candidato consegue os votos necessários, há uma eleição em 2º turno, com uma nova rodada. Mas desta vez, só participam os candidatos com maior número de votos. Caso haja empate, vence o parlamentar que teve o maior número de mandatos.

Obs: Com informações de #ElasNoPoder

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