ECA 30 anos: Uma história de participação

Por Cristiane Parente

O 13 de julho é uma data histórica no Brasil, que deveria ser mais visibilizada. Foi neste dia, em 1990, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado, como resultado de uma mobilização histórica da sociedade e dos movimentos sociais, incluindo aí crianças e adolescentes, que também tiveram um papel importante nesse momento ímpar dos direitos humanos no país.

Parece mentira pensar que apenas há 30 anos esse público teve direito a ter direitos, passou a ser visto como sujeito de direitos. Quase inacreditável também pensar que talvez hoje o ECA não conseguisse ser promulgado, tendo em vista que é uma das leis mais avançadas do mundo e levando em consideração a configuração política atual e o déficit civilizatório de parte da nossa sociedade, que ainda vai às ruas pedir a volta da ditadura, afirma que direitos humanos são para bandidos e defende a redução da maioridade penal.

Entre avanços e ataques, o ECA sobrevive - ancorado na Constituição Federal - mas ainda tem muitos desafios para alcançar as diversas infâncias e adolescências que existem no Brasil. Um deles é a compreensão de que esse público não precisa que lhes demos voz, porque ele já a tem. Precisa sim, que a escutemos e proporcionemos espaços de participação e decisão nas mais diversas esferas da vida social, cultural e política.

A partir do ECA, podemos tornar politica pública (de Estado) uma educação cidadã, ancorada nos direitos humanos, que permita a crianças e adolescentes crescerem e planejarem seus projetos de vida com respeito à diversidade, em meio a um mundo fraturado por racismos, homofobia e preconceitos. Precisamos possibilitar uma inclusão digital e uma educação midiática que possibilite não apenas a proteção desse público, mas também sua participação segura, ativa, crítica e criativa neste contexto de Infodemia, trazendo junto os desafios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODM).

O ECA sozinho não transforma uma realidade, mas é um instrumento que possibilita essa transformação. Por isso, cabe a todos nós nos mantermos na resistência para manter as conquistas do ECA e ampliá-las.

Cristiane Parente é Jornalista Amiga da Criança (ANDI/Unicef) e Professora. Doutora em Comunicação, Mestre em Comunicação, Mestre em Educação. Diretora da empresa de consultoria Iandé Comunicação e Educação. (cristianeparente.edu@gmail.com)

Texto originalmente publicado no jornal O POVO, dia 13/07/2020

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Sites para baixar ou ler livros em espanhol

A comunicação na sala de aula