Brasil não se pronuncia sobre Educação em revisão de objetivos globais nas Nações Unidas

Revisão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 aconteceu no dia nove de julho, na sede das Nações Unidas em Nova York

Em uma sessão que durou três horas para fazer a revisão do status de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que pretende assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, o Brasil não se pronunciou. 

“O Brasil se omite perante o mundo porque retrocede em termos de Direitos Humanos. Nos tornamos um país envergonhado, enquanto nossos professores não têm condições de ensinar, muitos estudantes não aprendem e temos milhões de pessoas fora da escola e em situação de analfabetismo”, avaliou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está presente em incidência no Fórum.

O Fórum Político de Alto Nível é o momento do ano dedicado a revisar a Agenda 2030, um compromisso comum dos Estados-membro das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável desde 2015, até 2030. “Chegamos às vésperas de completar um terço da agenda e a avaliação geral é que ela tem caminhado a passos ainda aquém da necessidade para o atingimento dos direitos humanos os quais ela prevê avançar. Além disso, o avanço notado segue desigual e diversos países em desenvolvimento têm enfrentado crises políticas e econômicas que apresentam inclusive retrocessos em relação aos compromissos assumidos no âmbito internacional. Esse é infelizmente o caso do Brasil”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha, também presente no evento.

Assista vídeo com alguns pontos altos do debate aqui.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou relatório completo sobre o ODS 4 às Nações Unidas, tanto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York, como também para o Conselho de Direitos Humanos (OHCHR), em Genebra, integrando também diversos relatórios coletivos, como o da Campanha Global pela Educação, da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 no Brasil, entre outros. 

Acesse o relatório completo em português e em inglês, que subsidiou os inputs aos demais. Abaixo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta um resumo da situação, por meta do ODS 4.

O Brasil também deveria ter participado da Revisão Voluntária Nacional, mecanismo que revisa cada país em relação ao cumprimento da Agenda, mas se retirou do processo. Em maio, em nota ao jornalista Jamil Chade, do UOL, o Itamaraty afirmou que “a apresentação é, como o nome indica, voluntária e ocorrerá ao longo dos 15 anos de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para aferir os resultados alcançados pelos países”, disse. 

“A justificativa para o adiamento fundamenta-se no fato de que o governo está reestruturando as políticas públicas e o arranjo institucional de seguimento dos ODS, exercício que tem concentrado os recursos humanos e materiais necessários à produção de documento de tamanha relevância e importância”, afirmou.

A Campanha levou diversas recomendações para serem levantadas ao Brasil quanto ao cumprimento do ODS 4. “A destinação de recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação e ampliar a complementação orçamentária da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) de 10% para cerca de 40% é a mais importante delas”, afirmou Daniel.

No debate, a representante da Campanha Global pela Educação, Madeleine Zuñiga, chamou a atenção para os processos de privatização da educação que têm acontecido globalmente, violando o escopo do direito à educação. A relatora da ONU para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, compartilhou da mesma preocupação em seu último relatório, de junho de 2019, recomendando que a atuação do setor privado em educação seja “estritamente controlada”.

“Essa também foi uma das pontuações que levamos sobre a situação do direito à educação no Brasil, que tem recebido iniciativas de financeirização da educação, já testadas em outros países do mundo, trazendo precarização da oferta e um aprofundamento das desigualdades educacionais”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha.

Situação do ODS 4 no Brasil

Veja aqui: http://campanha.org.br/direito-a-educacao/brasil-nao-se-pronuncia-sobre-educacao-em-revisao-de-objetivos-globais-nas-nacoes-unidas/

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação